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05/04/2021
Publicado por Ana Claudia Mattos em 05/04/2021
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A decisão é do TST, para quem a exigência do teste foi discriminatória A 2ª turma do TST condenou uma operadora de navios de cruzeiro a pagar R$ 10 mil […]
02/04/2021
Publicado por Ana Claudia Mattos em 02/04/2021
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Desembargador reconheceu o perigo de dano da substituição do IGP-M para o IPC-A Decisão que substituiu o índice de reajuste do aluguel de lojas de shoppings do RS foi suspensa […]
01/04/2021
Publicado por Ana Claudia Mattos em 01/04/2021
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No entendimento do colegiado, a exigência de um tipo específico de roupa, o chamado “dress code”, foi equiparada ao uso de uniforme. A SDI – 1 – Subseção I Especializada […]
31/03/2021
Publicado por Ana Claudia Mattos em 31/03/2021
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A pandemia do coronavírus consubstanciou-se em caso fortuito ou força maior, com modificação da base do negócio, tornando necessária a readequação de contratos. istockphotos.comTJ-SP autoriza shoppings a pagar apenas energia consumida enquanto fechados […]
30/03/2021
Publicado por Ana Claudia Mattos em 30/03/2021
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Colegiado considerou que não houve prática de atos incompatíveis com a lealdade e boa-fé processuais. Consumidor não pagará multa por litigância de má-fé ao questionar contrato de empréstimo por não […]
29/03/2021
Publicado por Ana Claudia Mattos em 29/03/2021
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Juíza estipulou um prazo de 15 dias. A juíza de Direito Sônia Eunice Odwazny, da 2ª vara Cível de São José/SC, determinou que, no prazo de 15 dias, um shopping […]
26/03/2021
Publicado por Ana Claudia Mattos em 26/03/2021
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A Justiça do Trabalho multou uma loja de departamentos, da região de Coronel Fabriciano, por descumprir o horário de trabalho natalino de nove empregados. A decisão é dos julgadores da […]
25/03/2021
Publicado por Ana Claudia Mattos em 25/03/2021
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Para a magistrada, a crise que perdura há mais de um ano em razão da pandemia, afetou gravemente o setor econômico A juíza de Direito Elisangela Nogueira, da 6ª vara […]
24/03/2021
Publicado por Ana Claudia Mattos em 24/03/2021
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A propaganda trazia a imagem de uma mulher negra transexual urinando em pé, em um banheiro masculino, com os dizeres “pirataria é crime”. A juíza de Direito Thania Pereira Teixeira […]
23/03/2021
Publicado por Ana Claudia Mattos em 23/03/2021
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O órgão fiscalizador alegava que a empresa falhou em anúncio de produtos de origem estrangeira A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou multa aplicada pelo Procon a varejista […]