ARTIGOS

Acompanhe nossas publicações

28/06/2021

Cassada decisão que alterou IGP-M pelo IPCA em aluguel de lojistas

“Neste estágio processual, em que ainda não foram produzidas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia, mostra-se inviável a intervenção do Poder Judiciário”, disse o magistrado. Em decisão monocrática, o […]
08/04/2021

TJ/SP libera utilização do IPCA em aluguel de lojista de shopping

A loja alegou dificuldades financeiras causadas pela pandemia. A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou que uma loja de shopping utilize o IPCA, ao invés do IGP-M, como […]