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20/04/2021

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp

O serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor dele pode esperar. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São […]
12/04/2021

Empresa consegue redução na penhora do faturamento de 30% para 10%

Ao decidir, os desembargadores do TJ/SP consideraram que montante superior poderia comprometer a manutenção do capital de giro do estabelecimento A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu o […]