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28/06/2021

Cassada decisão que alterou IGP-M pelo IPCA em aluguel de lojistas

“Neste estágio processual, em que ainda não foram produzidas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia, mostra-se inviável a intervenção do Poder Judiciário”, disse o magistrado. Em decisão monocrática, o […]