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02/04/2021

Suspensa decisão que alterou índice do aluguel de lojas de shopping

Desembargador reconheceu o perigo de dano da substituição do IGP-M para o IPC-A Decisão que substituiu o índice de reajuste do aluguel de lojas de shoppings do RS foi suspensa […]
01/04/2021

Empresa de vestuário ressarcirá empregados por exigir “dress code”

No entendimento do colegiado, a exigência de um tipo específico de roupa, o chamado “dress code”, foi equiparada ao uso de uniforme. A SDI – 1 – Subseção I Especializada […]